Programa Nacional de Alimentação Escolar será discutido nesta sexta (7/5)

Para o segundo dia de programação da II Feira Sustentável está prevista uma mesa redonda sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), sob a coordenação do Conselho Estadual de Segurança Alimentar. O PNAE foi implantado em 1955 e através de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) garante a alimentação escolar de todos os alunos da educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas e filantrópicas.

O repasse da verba é feito diretamente aos estados e municípios, baseado no censo escolar do ano anterior. A utilização do recurso é fiscalizada diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs) e pelo FNDE, além do Tribunal de Contas da União (TCU), da Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI) e do Ministério Público.

Desde o ano passado, com a Lei 11947 de 16/06/2009, 30% do recurso do PNAE devem ser utilizados para compra direta de produtos da agricultura familiar do município ou região. O município de Joinville foi pioneiro na utilização desse recurso, por meio da lei municipal nº6459, de 27/05/2009. Desde então, a Secretaria de Educação de Joinville já utiliza esse percentual da verba do PNAE para que as escolas municipais recebam alimentos provenientes de agricultores e empreendedores familiares de Joinville e região. O objetivo da lei é a valorização da agricultura familiar e dos empreendedores, favorecendo o desenvolvimento local e regional.

A realização da II Feira Sustentável é da Prefeitura de Joinville, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural 25 de Julho e do Governo Federal, com apoio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Secretaria de Reordenamento Agrário, Secretaria de Desenvolvimento Territorial, Secretaria de Agricultura Familiar e INCRA. Além dos apoios do Governo do Estado, através da Epagri e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional (SDR) - Joinville, Itaipu, Caixa Econômica Federal.

Mais informações:

Fundação Municipal de Desenvolvimento Rural 25 de Julho
Fone (47) 3424-1188

Fundação Cultural de Joinville
Fone (47) 3433-2190

Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário de SC
Fone (48) 3224-7495

Assessoria de Comunicação - Equipe Integrada:

Cleiton Bernardes / Angela Domingues (Secretaria de Educação)
(47) 3431-3014 / (47) 8412.2240 (BrT) / (47) 9932.2321

Marlise Groth / Jenifer Leu (Fundação Cultural de Joinville)
(47) 3433.2190/ 8413.9262 (BrT)

Site: http://feirasustentavel2010.blogspot.com